O deputado federal por Alagoas, presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) determinou na última sexta-feira, 09, que a PEC da Transição, do governo Lula, seja anexada a uma proposta na qual a tramitação na Casa já esteja avançada. A decisão é para acelerar a votação no Congresso Federal.

A votação da PEC abre caminho para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garanta o pagamento do Bolsa Família no valor de de R$ 600 em 2023. A PEC foi aprovada no Senado e aguarda apenas a votação da Câmara.

Devido a manobra de Arthur Lira, a PEC da Transição irá para votação direta em plenária, sem a necessidade de passar por comissões parlamentares. Há uma expectativa que a votação ocorra já nesta quarta-feira, 14, dois dias após a diplomação de Lula como presidente eleito.

A PEC da Transição foi anexada à PEC 24/2019 que permite que recursos diretamente arrecadados por Universidades – por meio de ampliação de serviços, doações ou convênios – sejam usufruídos integralmente pelas instituições.

A PEC 24/2019 é de autoria da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), ela já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e por isso será brevemente levada à plenária.