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Deputada explica que Projeto que isenta IPVA para motoristas de aplicativo e motociclistas vai beneficiar quem mais precisa

Por Política em Pauta com Assessoria 09/12/2022 15h03
Por Política em Pauta com Assessoria 09/12/2022 15h03
Deputada explica que Projeto que isenta IPVA para motoristas de aplicativo e motociclistas vai beneficiar quem mais precisa
Cibele Moura deputada alagoana - Foto: Imagem: Comunicação/ALE

Enviado pelo governo de Alagoas e em votação na Assembleia Legislativa de Alagoas, o Projeto de Lei que concede isenção e o perdão de dívidas referentes ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para as motocicletas com até 175 cilindradas e a motoristas de aplicativos irá beneficiar quem mais precisa.

O projeto é intitulado Programa Correria, ele tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa para apreciação e tem a relatoria da deputada estadual Cibele Moura (MDB).

"Enquanto relatora, entendo que se trata de um projeto muito importante e que beneficiará milhares de alagoanos. São motoristas de aplicativo que dependem do trabalho para sobreviver e motociclistas que terão os custos reduzidos e em consequência maior lucro e renda. Muitos alagoanos desempregados também vão poder iniciar uma atividade. Podem contar com o meu apoio e empenho para que o projeto seja aprovado", afirmou a deputada Cibele Moura.

Entre as determinações, o Projeto de Lei define que o motorista de aplicativo deve estar pelo menos há seis meses cadastrado para trabalhar na área de transporte privado urbano. O projeto é uma alteração da Lei Estadual n° 6.555, de 30 de dezembro de 2004.

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