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Derrubando veto de Dantas, deputados votam a favor de licença milionária para juízes e desembargadores

Por Redação 29/11/2022 14h02
Por Redação 29/11/2022 14h02
Derrubando veto de Dantas, deputados votam a favor de licença milionária para juízes e desembargadores
Assembleia Legislativa - Foto: Igor Pereira

Nesta terça-feira (29), a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL) derrubou o veto do governador Paulo Dantas (MDB) e aprovou o projeto de lei que concede licença-prêmio retroativa de até R$ 1 milhão para desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Agora falta apenas a promulgação do presidente da ALE, Marcelo Victor (MDB).

Através da lei, os magistrados poderão se afastar de forma remunerada por 60 dias, de três em três anos. Será uma espécie de recesso extra. 

Além disso, eles também devem receber o benefício dos últimos 16 anos, o que totaliza uma quantia que pode ser milionária por magistrado. De acordo com o TJ, o objetivo é valorizar quem tem mais tempo de serviço e o dinheiro utilizado será remanejado de "rubricas orçamentárias".

O único que não votou a favor da derrubada do veto foi o deputado Cabo Bebeto (PL), por estar ausente no momento da votação. No entanto, ele disse ser contrário à aprovação, apoiando a decisão de Paulo Dantas.

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