Os vereadores Sidiny Targino da Silva e José Carlos da Silva (Guruba) tiveram seus mandatos cassados pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), além deles, também foram cassados os diplomas de todos os candidatos do PRTB de Palmeira dos Índios.

A decisão foi proferida pelo TRE na última quarta-feira, 19, em confirmação a sentença de 1º grau, após comprovação de fraude a cota de gênero nas eleições municipais de 2020. 

O desembargador relator do caso, Eduardo Campos Lopes destacou que “o atual cenário do sistema eleitoral aponta, de modo insofismável, para um conjunto de medidas voltadas à efetiva inclusão feminina na atividade política do país, de modo a estabelecer uma ruptura com um passado de índole excludente, propondo soluções que não retiram da soberania do voto popular e a livre escolha dos agentes políticos, mas que ofereçam a ampliação das opções políticas, desta feita por conduto da maior participação feminina”.

O voto dele, a favor da cassação dos mandatos e diplomas do PRTB de Palmeira dos Índios foi acompanhado pela maioria dos integrantes do TRE/AL. Em seu voto, o desembargador explicou que, usando o nome de duas candidatas “laranjas”, o PRTB conseguiu lançar 15 candidaturas do sexo masculino, afetando a regularidade das eleições do município.

Na sentença de 1º grau, proferida pelo juiz André Parizio, foram apontados doze fatos e situações atípicas, que não estão de acordo com a disputa eleitoral: nenhum voto recebido por uma candidata e apenas três votos recebidos pela outra, ausência injustificada de qualquer gasto de campanha, renúncia dias antes da eleição, ausência de atos públicos de campanha, inclusive nas redes sociais ou com impressão de material gráfico, e demonstração de apoio a outros candidatos que concorreram ao mesmo cargo eletivo.

As candidatas laranjas foram identificadas como Jéssica Roberta Freitas dos Santos Duarte e Maria Fabiana Silva Targino. Apesar de ter registros de candidatura confirmados, elas não concorreram de fato, não fizeram campanha e não buscaram votos. Jéssica Roberta obteve 3 apenas votos e Fabiana Targino sequer votou em si mesma, pois não conquistou nenhum voto.

Jessica Roberta e Fabiana Targino são, respectivamente, nora e irmã de Flávio Targino, presidente do PRTB de Palmeira dos Índios. Na campanha, Fabiana chegou a declarar publicamente voto no outro irmão, Fábio Targino (PROS).  

Com a cassação dos mandatos dos vereadores Sidiny Targino da Silva e Guruba, as vagas deles na Câmara passam a ser ocupadas por Sérgio Passarinho (PSD) e César Tenório (União).