O secretário de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente de Maceió (SEDET), Pedro Vieira, está sendo investigado pela 14ª Vara Cível da Capital/Fazenda Municipal, após ser denunciado em um processo de improbidade administrativa. A denúncia contra ele foi apresentada em setembro de 2021.

Conforme a denúncia apresentada Vieira prejudicou uma empresa de Construção Civil, retardando propositalmente a liberação de um alvará de construção de um empreendimento. O secretário já responde a um processo administrativo que tramita dentro da própria Sedet. Ele ainda deverá apresentar contestação da denúncia.

Conforme o promotor de Justiça Marcus Rômulo Maia de Mello Vieira atuou de forma ilegal e imotivada em um processo de concessão de alvará de um empreendimento. Ele teria atrapalhado a liberação de um licenciamento prejudicando a construtora.

"Usou de seu poder hierárquico para violar a lei, avocando processo administrativo ao arrepio de qualquer formalidade ou motivação. Agiu em desacordo com o princípio da impessoalidade, buscando clandestinamente interferir no resultado prático do processo administrativo. O comportamento revelado pelo secretário, infelizmente, denota desrespeito às instituições públicas e ignora dolosamente os princípios norteadores da Administração Pública”, diz um trecho da ação.

Ainda segundo a denúncia, vários funcionários da SEDET foram ouvidos e confirmaram a perseguição à construtora. Existem indícios da participação de uma funcionária da secretaria.

A representação junto ao MPE foi feita pela empresa prejudicada por Vieira: a Prime Construções e Incorporações LTDA. Em setembro de 2021, por conta da ação, o secretário foi afastado parcialmente por ser acusado de retardar, propositadamente, a concessão de alvará de pedido de licenciamento há mais de um ano. O MPE o acusa que sua atuação foi pautada de forma clandestina e informal.