O candidato a deputado estadual pelo PV, Dudu Hollanda afirmou que irá recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que indeferiu sua candidata nas eleições deste ano.

A decisão do TRE ocorreu após um pedido de impugnação apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral, alegando que o candidato não estaria em pleno exercício dos seus direitos políticos, por estar cumprindo pena de prisão em regime aberto até o dia 1º de dezembro, por sua condenação criminal.

Em 2016, Dudu Hollanda foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas a 3 anos e 6 meses, por agressão contra Paulo Corintho em 2009, quando os dois eram vereadores por Maceió. Durante uma festa de confraternização, Dudu Hollanda arrancou, com uma mordida, parte da orelha de Paulo Corintho.

Segundo a assessoria de comunicação de Dudu Hollanda, ele irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão do TRE, uma vez que a decisão do colegiado alagoano é contrária ao entendimento do TSE, sobre o cumprimento da sentença penal imposta ao candidato.

“Para o TRE de Alagoas, o candidato deve ter cumprido a pena até o dia da eleição, o que é um erro. Isso porque o TSE entende que o apenado pode, sim, candidatar-se a mandato eletivo, desde que cumpra a sentença antes da eventual diplomação. No presente caso, a pena criminal se extingue no primeiro dia do próximo mês de dezembro, ou seja, antes da diplomação dos eleitos”, explica o advogado Antônio Pimentel Cavalcante, que representa Dudu Hollanda.

Ainda segundo o advogado, Dudu espera o benefício da remissão de pena, que, neste caso, já extaria extinta desde dezembro de 2020. “Estamos aguardando a manifestação da 16ª Vara Criminal nesse sentido, atestando a remissão. Mesmo que isso não ocorre em tempo hábil, o TSE, com toda a certeza, vai autorizar a participação do candidato nestas eleições, ainda que subjudice”, reforçou o advogado.