O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) decidiu negar o registro de candidatura a deputado estadual de Eduardo Antônio Macedo Holanda, conhecido como Dudu Holanda (PV). Pesa contra ele a condenação criminal na Justiça Estadual alagoana.

O indeferimento de candidatura foi votado na última segunda-feira, 12, onde a maioria dos integrantes do Tribunal acompanhou o voto do desembargador eleitoral Sérgio de Abreu Brito e negou a candidatura de Dudu Holanda.

O pedido de impugnação da candidatura foi apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral, alegando que o candidato não estaria em pleno exercício dos seus direitos políticos, pois pesa contra ele uma condenação criminal. Ele cumpre pena de prisão, em regime aberto, até o dia 1º de dezembro deste ano.

“Assim, como os efeitos da suspensão dos direitos políticos só cessam com o cumprimento ou extinção da pena aplicada, não vejo como o candidato possa estar apto a receber votos num certame que se dará justamente em período no qual sua pena ainda estará em curso, ou seja, quando seus direitos políticos ainda se encontram suspensos”, explicou o desembargador Sérgio Brito.