O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a condenação e cassação dos mandatos dos vereadores da cidade de Belo Monte, Mário Sergio Goes (Sérgio Miú), José Rocha Sobrinho (Zé Rocha) e Winas Gomes Silva (Neguinho de Jorge).

A decisão seguiu o que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas já havia determinado a cassação dos parlamentares, em fevereiro deste ano. 

Os três vereadores são acusados de fraude eleitoral da cota de gênero nas eleições municipais de 2020. Além da perda dos mandatos dos três vereadores, foi determinada ainda a recontagem de votos.

Conforme a investigação que resultou na cassação dos vereadores, duas ‘candidatas’ Maria Quitéria Balbino e Juciara Medeiros de Melo, ‘praticaram conduta incompatível com a moralidade que deve imperar no pleito, por meio de ficção, fingimento, na tentativa de iludir a Justiça Eleitoral de que elas seriam candidatas”. As duas candidatas sequer tiveram votos delas mesmas.

Conforme o relator dos recursos no TRE, desembargador Felini de Oliveira Wanderley, o caso não é isolado, o TRE identificou a conduta de candidaturas femininas fictícias com votação zerada, em diversos municípios alagoanos.

No TSE, o caso teve como relator o ministro Mauro Campbell que rejeitou o pedido da defesa dos vereadores.

“A simples insistência nas mesmas alegações já refutadas [pela Justiça eleitoral em Alagoas] inviabiliza o provimento do recurso. Deve ser mantida a decisão agravada, antes a inexistência de argumentos aptos a modificá-la”, o ministro Mauro Campbell, em sua decisão.