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Rodrigo Cunha deverá excluir publicações que o mostrem no Programa Remédio em Casa, determina TRE
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) determinou na última segunda-feira, 05, que o senador e pré-candidato ao Governo de Alagoas, Rodrigo Cunha (UB), deverá excluir de suas redes sociais as publicações e vídeos em que ele aparece no Programa Municipal Remédio em Casa, pertencente a Prefeitura de Maceió.
Conforme a decisão, proferida pelo desembargador eleitoral substituto Felini de Oliveira Wanderley, Cunha tem 24 horas para cumprir a determinação, ou pagará pena de multa no valor de R$ 5 mil.
A decisão refere-se a uma ação judicial do Partido Patriotas, em Alagoas, contra o senador.
No processo, consistem vídeos e fotos demonstrando participação de Cunha em entrega de bens (remédios) gratuitas aos maceioenses, oriundas de programa municipal que disponibiliza a entrega de medicamentos em casa às pessoas carentes e com dificuldade de mobilidade, Programa Remédio Em Casa.
“Entendo que tal prática provoca ao beneficiário do programa sensação de vínculo deste benefício à figura do suposto candidato, principalmente pela entrega individual e pessoal havida, produzindo assim uma vinculação daquele programa de caráter assistencial à promoção direta do suposto candidato”, explicou o desembargador eleitoral Felini Wanderley em sua decisão.
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