Foi definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última quinta-feira, 30, os valores de teto dos gastos das campanhas eleitorais deste ano. Conforme a decisão, unanime no TSE, o teto de gastos eleitoral em 2022 deverá ser o mesmo de 2018, com valores atualizados pela inflação no período.

A correção inflacionária será calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), padrão aceito pela Câmara dos Deputados, em Lei Complementar de 2021.

A Lei complementar ainda tramita no Congresso Nacional, mas o ministro Edson Fachin, presidente do TSE definiu que a Justiça Eleitoral deveria regulamentar o texto.

A decisão não é uma inovação no tema, mas apenas cumpre um dever normativo de fixar valores a partir de normas já chanceladas, explicou Fachin em nota.

Em Alagoas, os candidatos ao Governo do Estado terão o direito de gastar até R$ 7.119.183 (sete milhões, cento e dezenove mil, cento e oitenta e três reais), no primeiro turno das eleições.

Caso haja segundo turno, os gastos poderão ter um acréscimo de R$ 3.559 592 (três milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil e quinhentos e noventa e dois reais). A previsão é que os valores finais sejam divulgados apenas no dia 20 de julho pelo TSE.

Já os candidatos a presidência, pela determinação do TSE, poderão gastar cerca de R$ 88 milhões no primeiro turno e R$ 44 milhões no segundo turno.