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Procuradoria consegue no STF que Governo Federal devolva mais de R$ 20 milhões para Alagoas
A Procuradoria Geral do Estado conquistou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Governo Federal devolva para Alagoas mais de de R$ 20 milhões. Esse dinheiro é referente a compra de medicamento oncológico.
Conforme a PGE, a compra dos medicamentos são de competência do Governo Federal, mas foram custeados pelo Estado e por isso foi necessário que os procuradores que atuam na área da saúde acionasse o STF para que a verba retornasse aos cofres públicos de Alagoas.
Ainda de acordo com a PGE, esses mais de R$ 20 milhões serão revertidos para melhorar a qualidade da saúde pública em Alagoas.
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