No último dia de sessão da Assembleia Legislativa de Alagoas, antes do recesso, a deputada estadual Ângela Garrote (PP) denunciou um caso de agressão ocorrido na cidade de Igaci. Segundo ela, um jovem de 15 anos foi agredido pela Guarda Municipal da cidade, durante os festejos juninos.

Em pronunciamento Ângela Garrote fez um apelo ao secretário de Segurança Pública, Flávio Saraiva, e ao Ministério Público Estadual, que apurem o caso e adotem as providências cabíveis.

De acordo com os relatos da parlamentar, após uma confusão ocorrida no final da festa em Igaci, agentes da guarda municipal, no intuito de conter o tumulto, teriam jogado spray de pimenta na multidão e espancado um jovem de 15 anos. “Em todo lugar onde existe uma grande quantidade de pessoas pode acontecer uma confusão, o que não pode é o poder público agredir um menor de idade”, condenou a deputada.

Conforme a deputada, o jovem agredido é de boa índole e estava acompanhado dos pais e de familiares.

"Estamos vivendo uma época em que fatos como esse não devem acontecer, principalmente quando se trata de menor de idade”, observou a parlamentar, acrescentando que o garoto, com viagem marcada para atuar em um clube de futebol fora do Estado, está traumatizado e com medo de sair de casa.

Diante disso, ela pediu que um ofício da ALE fosse encaminhado à Secretaria de Segurança Pública e ao Ministério Público, para que adotem as providências cabíveis ao caso.

Em nota, o Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado de Alagoas afirmou que, apesar da afirmativa da deputada, na cidade de Igaci não há guardas municipais e sim pessoas contratadas, usurpando a função de guarda municipal.

Veja a  nota do Sindguarda Alagoas

O Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado de Alagoas (Sindguarda-AL) condena a contratação de pessoas que usurpam a função de guarda municipal na cidade de Igaci.

Não há qualquer menção na Lei Federal 13.022/2014 - Estatuto das Guardas Municipais - que indique a legalidade da contratação para a função. A prática é uma irregularidade flagrante no município.

O Sindguarda não admite a contratação e combate esta ilegalidade diariamente, logo que a situação só traz prejuízos à categoria. Os contratados nas diversas cidades de Alagoas são nada mais que seguranças contratados que não têm legitimidade e nem preparo para atuar como guardas municipais.

O Sindguarda acionou a assessoria jurídica para entrar com as providências cabíveis contra a irregularidade praticada em várias cidades do estado. A entidade sindical já fez denúncias ao Ministério Público Estadual de Alagoas acerca das contratações de pessoas que desempenham a função de guarda municipal irregularmente em vários municípios de Alagoas.

Direção do Sindguarda-AL
1º de julho de 2022