O deputado estadual Francisco Tenório (PP) solicitou, ao Governo de Alagoas que determine um estudo sobre a lei estadual, promulgada recentemente, que trata do sistema de proteção social dos militares alagoanos. O pedido foi realizado na última quarta-feira, 15, durante sessão na Assembleia Legislativa.

O deputado pretende que haja isenção no pagamento de 10,5% para todos os militares reformados. “Quero fazer um apelo para que todos nesta Casa continuem lutando para melhorar as condições salariais dos policiais militares, especialmente os que estão na reserva. Essa lei manteve, infelizmente, o pagamento dos 10,5% para os militares que já estão na reserva e ganham acima de cinco salários mínimos”, pontuou o deputado.

Conforme Francisco Tenório, a emenda colocada no projeto durante sua tramitação na Casa Tavares Bastos teve uma redação infeliz, causando grandes injustiças, porque determina que quem ganha acima de R$ 6.060,00 vai pagar 10,5%, mesmo estando reformado.

“Se a pessoa ganhar menos que isso não paga, mas se ganhar R$ 6.061,00 irá pagar o percentual sobre tudo. Outra injustiça é ver que um jovem com seus 20 anos entra na PM como soldado e quando vai para a reforma, com seus 30 anos de serviço, chega no mínimo a subtenente, ganhando acima deste valor e pagando imposto. Essa lei não protege nada, talvez atenda apenas a 3% ou 4% de toda a corporação ”, completou o parlamentar.