A Câmara de Vereadores de Feliz Deserto, no litoral Sul de Alagoas, deverá prestar esclarecimentos à justiça sobre o processo de cassação do, agora, ex-vereador Douglas Castro Simões, acusado de quebra de decoro parlamentar, que foi cassado no último dia 06.

O pedido de esclarecimento foi assinado pelo juiz Claudemiro Avelino de Souza, da Comarca de Piaçabuçu, que também responde por Feliz Deserto. Emitido no dia 09 de junho e apresentado na última segunda-feira, 13, o despacho judicial deu um prazo de 10 dias para o legislativo municipal de pronunciar sobre o caso.

Além disso, o juiz solicitou que o Ministério Público emita um parecer sobre o caso, também em um prazo de 10 dias. O documento judicial foi emitido após um mandado de segurança movido por Douglas Castro Simões contra a Câmara de Vereadores.

Conforme Douglas Simões, o processo de cassação apresentou diversos erros no tramite do processo de cassação.

O advogado de Douglas Simões, Dr. Júnior Lemos, o processo de cassação contém diversas irregularidades que podem levar a anulação do mesmo. Entre os erros apontados refere-se a quem realizou o pedido de cassação, o vereador Gil dos Pontes que não teria poder para isso.

Entenda o caso:

Douglas Simões teve o mandado cassado no dia 06 de junho, ao ser acusado de quebra de decoro parlamentar. Em um parlamento com 9 vereadores, Douglas Simões teve sete votos favoráveis pela cassação de seu mandato, um voto contrário e uma abstenção.

Iniciado em março deste ano, o processo de quebra de decoro parlamentar ocorreu a pedido do vereador Gil dos Pontes (PP), após uma sessão conturbada na Câmara de Vereadores, a qual Douglas Castro Simões tentou realizar um requerimento verbal, indo de encontro a determinação da Casa, que só aceita entrega de requerimento por escrito. Ao ter a discussão do requerimento negada, Douglas Simões teria proferido: “meu requerimento verbal não foi nem discutido, isso é uma grande palhaçada”.

Em meio a conflitos com os demais parlamentares, Douglas Simões afirmou que a maioria vereadores não possuem liberdade e legitimidade para cumprir as funções que lhes foram designadas, pois são apadrinhados pela prefeita Rosiane Beltrão (MDB).

No dia da cassação, o parlamentar listou uma série de servidores da Prefeitura de Feliz Deserto que são familiares de alguns vereadores. Ele afirmou que há bem mais funcionários familiares de parlamentares, mas estão "blindados" pois são lotadores em uma empresa terceirizada que presta serviços à Prefeitura de Feliz Deserto.