Durante sessão na Assembleia Legislativa de Alagoas, o deputado arapiraquense Ricardo Nezinho (MDB) apresentou um Projeto de Lei (PL), que altera a lei nº 8.560/2021, vedando a nomeação para os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração de pessoas que tiverem sido condenadas pela Lei Maria da Penha.

A alteração proposta pelo parlamentar é para ampliar os efeitos da lei aos condenados pelos crimes de violência sexual e de pedofilia, como também aos condenados pelos crimes contra a pessoa idosa.

A apresentação da proposta foi realizada no Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.

O parlamentar disse que em Alagoas, nos três primeiros meses de 2022, foram registrados 424 casos de violação de direitos dos idosos. “É assustador o número de registros dos casos de violência e maus tratos contra a pessoa idosa aqui no Estado”, alertou o deputado.

Ainda conforme Nezinho, entre 2020 e 2021 os números passaram de três mil agressões.

Os dados são do Disque 100 e do Ministério da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos. “Ainda segundo o Ministério, desde o início da pandemia esses números quadruplicaram. O isolamento social evitou que essas pessoas fossem acometidas pela Covid-19, mas ao mesmo tempo potencializou a violência contra os idosos e a maior parte das agressões acontece no ambiente familiar”.

O deputado falou que é necessário entender que violência não é apenas física, que existem várias outras formas de violência com a pessoa idosa. “Violência psicológica, violência patrimonial, violência sexual, negligência, abandono, discriminação, abuso financeiro. Tudo isso se enquadra como violência à pessoa idosa. Trago como alerta para que o Poder Público tome providências no que diz respeito às políticas públicas voltadas para pessoa idosa, promovendo ações efetivas para mudar essa realidade”, concluiu.