Os deputados alagoanos aprovaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 14, o projeto de lei ordinária nº 828/2022, que pretende criar 10 cargos de defensor público. O projeto é de autoria da Defensoria Pública de Alagoas.

A matéria foi aprovada em segundo turno e segue para sanção.

Conforme o documento da Defensoria, o órgão presta assistência jurídica integral e gratuita àqueles que não têm condições de pagar pelos serviços advocatícios, mas encontra-se com seu quadro de defensores defasado.

A Defensoria Pública Estadual conta com um efetivo de 84 defensores, número abaixo dos 159 cargos de juízes, 164 cargos de promotores e 125 cargos de procuradores de Estado, carreiras que igualmente integram o sistema de Justiça.

“Esse quantitativo apresenta-se defasado frente ao crescente número de atendimentos feitos pela Instituição em todo o Estado, diante da considerável procura por parte do seu público-alvo, que passou a conhecer melhor os serviços prestados”, justifica o documento.

O projeto também pretende criar condições necessárias para a inclusão de mais beneficiários dos serviços prestados e permitir o aprimoramento do serviço de assistência jurídica integral e gratuita à população carente.