A proposta do Governo Federal de zerar a tributação sobre o óleo diesel mobilizou gestores municipais, entidades e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

De acordo com a CNM, o corte de impostos irá causar a perda de R$ 115 bilhões somados para estados e prefeituras, sendo R$ 27 bilhões apenas nos governos locais sem a devida compensação, o que deve provocar impactos sociais aos cidadãos mais vulneráveis, em áreas como saúde e educação.

A perda de receitas nessas áreas corresponde a 70% da perda anual de ICMS para os municípios. O presidente da AMA, Hugo Wanderley, classificou a proposta como “lamentável”.

“O Governo Federal usa a sua base de apoio no Congresso para desviar a sua responsabilidade, causando danos aos municípios e estados do nordeste, que serão os mais afetados pela proposta. É uma situação lamentável. É sabido que o real motivo pelo aumento é a política de preços da Petrobras, que está em paridade com os valores internacionais”, declara Wanderley. O presidente também alerta que “esse tipo de mudança estrutural, como a defendida pelo governo e pelo Congresso, para as alíquotas do ICMS, exigem compensações igualmente estruturais”.

Em nota, a CNM criticou a criação de um teto para a arrecadação de estados e municípios, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que reduz as alíquotas de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações a um teto de 17%-18%. O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, afirmou que a proposta é “insuficiente” para controlar a alta da inflação e dos combustíveis.

“Trata-se de uma solução muito custosa para limitar os benefícios para a sociedade”, completou. A CNM defende que o governo inclua na proposta a “vinculação do imposto de exportação aos fundos de participação de Estados e Municípios e que se regulamente imediatamente a cobrança desse imposto sobre as exportações de petróleo”.