O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará a partir de 17 de junho o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-deputado Roberto Jefferson. O julgamento segue até o dia 24, se não houver pedido de vista.

O ex-deputado foi denunciado pelos crimes de homofobia, calúnia e incitar dano contra no patrimônio público. Em fevereiro deste ano, o STF formou maioria e decidiu tornar Roberto Jefferson em réu, mas houve pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) pelo Ministro Nunes Marques. Por isso, o julgamento foi adiado.

Os ministros analisam denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto do ano passado. Na denúncia, a PGR lista sete declarações em que o ex-deputado atacou instituições. As condutas do ex-deputado constituem infrações previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

A PGR afirma que Roberto Jefferson "incentivou o povo brasileiro a invadir a sede do Senado e a praticar vias de fato contra senadores", com intuito de "impedir o livre exercício do Poder Legislativo".

Além disso, ele também foi acusado de tentar incentivar "o povo brasileiro a destruir, com emprego de substância explosiva, o prédio do Tribunal Superior Eleitoral”.

O ex-deputado praticou, ainda, ao menos duas vezes o crime de homofobia ao comparar pessoas LGBTQIA+ com traficantes e ao dizer que elas representam a demolição moral da família.