O vereador por Maceió, Alan Balbino (PODE), apresentou um Projeto de Lei que tem como objetivo facilitar a volta de pessoas maiores de 40 anos ao mercado de trabalho. Em sua justificativa, o vereador explicou que pessoas com essa faixa etária, geralmente, encontram dificuldade para reinserção no mercado.

Protocolado no mês passado na Câmara, o projeto foi aprovado nas comissões temáticas da Casa e deverá ser votado em plenário nos próximos dias. Após avaliado na Câmara, ele seguirá para sanção do prefeito JHC.

Intitulado “Quarenta tem vez”, o projeto visa, além de abrir as portas para esse público, é uma das formas para reduzir o índice de desemprego na capital alagoana, conforme avalia o vereador Alan Balbino. De acordo com o projeto, as empresas sediadas em Maceió e que abrirem as portas para o público acima dos 40 anos nos postos de trabalho, receberão incentivos fiscais por parte do município.

A proposta é conceder 5% de desconto nos tributos municipais para empresas que empregarem até 10 pessoas desse grupo; 8% de desconto para quem gerar de 11 a 20 postos de trabalho; 12% para o número de 20 a 50 funcionários e acima de 50 funcionários, desconto de 15%. Para usufruir dos descontos dos tributos, as empresas deverão comprovar a admissão e manutenção desses funcionários pelo período mínimo de 12 meses, anteriores ao lançamento dos impostos municipais. E havendo a diminuição ou aumento do quantitativo de funcionários, será feito um recálculo do benefício concedido.

O cadastro e a fiscalização do cumprimento da lei ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Economia.