A Prefeitura de Porto Calvo terá o prazo de dois dias, após o recebimento da documentação, para responder ao pedido do Ministério Público de Alagoas (MPE) que solicitou a suspensão dos festejos juninos na cidade. O pedido foi realizado pela 2ª Promotoria de Justiça, devido os estragos causados pela chuva em Porto Calvo.

Segundo o MPE, a prefeita Eronita Sposito deverá informar se acatará ou não a orientação dada pelo órgão, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.“Atente-se, desde logo, que eventual descumprimento da presente recomendação importará na tomada de providências, por parte do Ministério Público, junto aos órgãos administrativos e judiciais competentes, a fim de que se possa assegurar a sua efetiva implementação, valendo o seu recebimento como prova pré-constituída do prévio conhecimento de seu inteiro teor”, diz o trecho do documento enviado pelo MPE.

A decisão do promotor de Justiça Rodrigo Soares, responsável pelo pedido, baseou-se na “situação de emergência” decretada em Posto Calvo, na última quinta-feira (26).

Na recomendação, a 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo destacou que “fortes chuvas vêm castigando o estado de Alagoas nas últimas 72h, provocando inundações, danos humanos, materiais e ambientais, e comprometendo a infraestrutura de diversos municípios, dentre eles, o de Porto Calvo” e que, em razão disso, torna-se “incompatível a realização de eventos que importem em gastos de recursos públicos, como os aludidos festejos juninos que o município pretende promover com a contratação de bandas, montagens de palcos etc”.

Rodrigo Soares também chama a atenção para o fato de que o governo do Estado de Alagoas, através do Decreto nº 82.871/22, declarou “situação de emergência em 33 (trinta e três) municípios alagoanos, dentre eles Porto Calvo, válido por 180 (cento e oitenta) dias, a fim de se adotarem medidas necessárias para combater os prejuízos causados pelas chuvas”.

“Não há como se promover festas se a população está precisando de abrigo, de comida. A salvaguarda da vida é mais importante do que qualquer outra coisa, por isso, o Ministério Público recomendou o cancelamento do São João. O dinheiro público, neste momento, deve ser destinado à proteção da dignidade das vítimas das chuvas”, frisou o promotor de Justiça.