Por 304 votos, com 154 contrários, o plenário da Câmara aprovou a constitucionalidade da proposta que aumenta a imunidade dos parlamentares, dificultando prisões e relaxando regras da Lei da Ficha Limpa. A proposta foi assinada majoritariamente por deputados do Centrão e aliados do presidente Jair Bolsonaro, sob articulação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Se a PEC já estivesse em vigor, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) não poderia ter sido preso em flagrante, assim como a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido, não teria sido afastada do mandato por determinação da Justiça do Rio de Janeiro. Outras mudanças na proposta determinam que buscas e apreensões contra parlamentares em suas residências ou nas dependências do Congresso só são válidas se referendadas pelo plenário do Supremo. 

O presidente da Câmara, que deu aval para o grupo que redigiu a PEC, saiu em defesa do texto. Ele disse que “não é a PEC da impunidade”. Pouco antes de o plenário iniciar sessão sobre o assunto, Lira reagiu às críticas de que o texto seria elaborado para evitar qualquer punição a deputados e senadores.

Ele também recorreu ao Twitter. “Não sou a favor nem contra qualquer solução legislativa específica sobre a proteção do mandato, que não protege o parlamentar, mas a Democracia. Sou a favor, sim, que o Congresso faça sua autocrítica e defina um roteiro claro e preciso para o atual vácuo legal para lidar com situações desse tipo”, escreveu.