O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou nesta quinta-feira (3) quatro candidaturas vitoriosas sub judice e determinou a inelegibilidade do prefeito eleito Adair Henrique da Silva (DEM) por condenação em órgão colegiado. Com isso, outra eleição será realizada em Bom Jesus de Goiás (GO) .

"Por unanimidade, [o TSE] deu provimento ao primeiro recurso para indeferir o pedido de candidatura ao cargo de prefeito e anular as alterações maiores do município de Bom Jesus de Goiás, determinando a realização de novas anteriores a serem designadas pelo TRE [Tribunal Regional Eleitoral] para o ano de 2021, bem como a convocação do presidente da Câmara Municipal da legislatura a se iniciar para exercer a carga provisoriamente nos termos do voto do relator", disse o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

Em ao menos 96 municípios brasileiros ainda não está definido quem será o prefeito a partir de 2021, já que ainda têm processo em julgamento aguardando decisão judicial, como em Arapiraca (AL) onde o candidato eleito, Luciano Barbosa (sem partido), aguarda decisão do TSE.

Nova eleição

De acordo com acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), Adair Henrique estava inelegível devido a uma condenação por improbidade administrativa. Seu registro já tinha sido negado pelo juiz eleitoral, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goias entendeu que o prazo de oito anos de inelegibilidade determinada pela lei já tinha acabado. Assim, o TRE liberou uma candidatura.

A liberação foi questionada no TSE. O relator do caso, o ministro Edson Fachin, já tinha uma decisão liminar que impedia a diplomação de Adair antes que o processo fosse analisado. A advogada Luciana Lóssio representou o prefeito eleito que teve 50,26% dos votos válidos.