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Vereador Fabiano Leão declara apoio à PEC que prorroga mandatos até 2022

Por Paulo Marcello 19/03/2020 19h07
Por Paulo Marcello 19/03/2020 19h07
Vereador Fabiano Leão declara apoio à PEC que prorroga mandatos até 2022
Fabiano Leão diz que o país não pode mais ter eleições a cada dois anos - Foto: Imagem: Cláudio Roberto
O vereador Fabiano Leão (MDB/AL) é favorável a prorrogação dos mandatos dos vereadores e prefeitos até o dia 31 de dezembro de 2022. De acordo com o autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), os recursos que seriam gastos nas eleições deste ano seriam destinados para as ações de enfrentamento ao Coronavírus.

O ex-presidente da União dos Vereadores de Alagoas (Uveal), disse que o objetivo também é unificar as eleições para todos os cargos. Com isso, o fundo partidário eleitoral das eleições municipais de 2020 (R$ 2 bilhões) seria usado no combate à Covid-19. Fabiano Leão afirmou que é era de ter responsabilidade com o país que está enfrentando uma pandemia com efeitos colaterais também nas contas públicas.

“Há muito tempo que este assunto é debatido no Congresso Nacional, mas desta vez ele precisa ser encarado sem bandeira partidária e sim com responsabilidade. O país está vivendo uma pandemia e corre um sério risco de colapso nas contas públicas, por conta da gravidade do problema. Manter os gastos com o pleito deste ano, chega a ser um ato irresponsável e o país não aguenta mais fazer uma eleição a cada dois anos. É preciso unificar as eleições”, disse Fabiano Leão.

Para o deputado federal Carlos Henrique Gaguim, “a unificação das eleições permitirá ainda, no médio e no longo prazo, uma significativa economia de recursos públicos e a otimização de tais recursos para aplicação nas áreas de Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura”.

A proposta é utilizar os recursos do Fundo Eleitoral no combate ao novo Coronavírus e para ampliar programas sociais, como o Bolsa Família, para socorrer famílias que ficarão sem renda por conta desta pandemia. Com isso, os mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores seriam prorrogados por dois anos.

O líder do Governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB/TO), vai levar a proposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e da República, Jair Bolsonaro.

“É uma proposta viável e a hora é de nós, políticos, termos responsabilidade e, mais do que nunca, pensarmos nas pessoas”, defendeu o parlamentar.