Atendendo determinação judicial, o governo do Estado afastou, nesta quarta-feira (11), os servidores públicos envolvidos no escândalo da secretaria de Educação (Seduc), comandada pelo vice-governador Luciano Barbosa (MDB). A decisão foi tomada um dia após a Operação Casmurro que foi deflagrada pela Polícia Federal (PF), identificando desvio de recursos federais e fraudes em licitações na Seduc.

Os nomes dos sete envolvidos, segundo investigação da PF, foram publicados na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado (DOE). O afastamento é por até 30 dias podendo ser ampliado, se necessário. Entre os servidores investigados e presos está o diretor-presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), Wagner Morais de Lima.

Os demais servidores da secretaria de Luciano Barbosa são: Sérgio Paulo Caldas Newton, secretário Executivo de Gestão Interna; José Queiroz de Oliveira, membro da Comissão Especial de Transporte Escolar (Cetre); Tércio Alexandre da Silva, assessor especial do Conselho Estadual do Fundeb; José Enéas dos Santos, assessor técnico; George de Souza Paes Júnior, sub-chefe de Frotas; e Liliane Damasceno Rocha Pereira, chefe de Aquisição.

Ao todo, a Operação Casmurro prendeu 13 pessoas, mas os nomes dos demais presos ainda não foram divulgados pela Polícia Federal. A ação contou com o suporte da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF) e pode prender outros suspeitos nas próximas horas.

O superfaturamento na execução dos contratos causou prejuízo estimado aos cofres públicos de mais de R$ 8,5 milhões podendo superar R$ 21 milhões. A investigação apontou que os desvios começavam na fase inicial da licitação.

A servidora Gabrielle Tibúrcio dos Santos, superintendente de Licitações e Controle de Registro de Preços, assumirá interinamente a presidência da Amgesp interinamente.

Relembre o caso  
 
A operação Casmurros realizada pela Polícia Federal investiga fraudes durante o processo de contratação de transporte escolar que atende a rede estadual de Educação.

A soma dos valores pagos em decorrência das contratações emergenciais desde janeiro de 2017 alcança um montante de cerca de R$ 110 milhões, dos quais já foram identificados R$ 8,5 milhões de superfaturamento. O prejuízo total estimado aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 21 milhões.

De acordo com informações divulgadas pela PF, os processos administrativos que antecederam contratos com empresas entre os anos de 2017 e 2019 apresentam indícios de vários crimes, entre eles, a cobrança de valores bem acima do disponibilizado no mercado.

Ainda segundo a PF-AL, a fraude não seria possível sem a participação de servidores públicos, fosse de maneira ativa ou por omissão. Eles ajudariam no esquema criminoso por não observarem os requisitos exigidos para contratação das empresas, nem fiscalizavam a execução de contratos, além de ignorarem possível crime de falsidade ideológica em atestados e declarações inseridas em processos de pagamento e de dispensa emergencial de licitação.

Foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão, 15 mandados de prisão temporária, bem como de afastamento temporário do cargo ou função pública de 7 servidores da Secretaria Estadual de Educação e da Amgesp, expedidos pela 13ª Vara Federal do Estado de Alagoas. Participam da Operação Casmurros 114 policiais federais e 11 auditores da Controladoria Geral da União.