O deputado estadual Breno Albuquerque (PRTB) parabenizou os colegas parlamentares que aprovaram, na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), nesta desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei de autoria do Executivo, que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

As sobras do Fundeb serão rateadas com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica, beneficiando cerca de 12 mil profissionais em Alagoas. Segundo o texto, serão divididos mais de R$ 31 milhões entre professores efetivos e monitores que prestam serviços para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Em sua primeira fala no plenário da ALE, Breno Albuquerque saudou todos os deputados presentes e destacou o esforço para que esta sessão fosse realizada no intuito de aprovar este projeto de autoria do governador Renan Filho (MDB) que vai possibilitar a distribuição dos recursos do Fundeb por meio de rateio, obedecendo critérios pré-estabelecidos. A proposta foi aprovada por unanimidade.

“Gostaria, de forma breve, dar as boas-vindas a todos os deputados. Começo agora o meu primeiro mandato como deputado estadual, iniciando minha vida política. Chego nesta casa afirmando que para mim não existe partido político; quero ter um mandato produtivo, com foco no crescimento e avanço de Alagoas. Para isso, precisamos trabalhar juntos", disse.

E enfatizou o esforço concentrado para aprovação deste Projeto de Lei do Executivo:  

"Para que esta sessão extraordinária acontecesse, por exemplo, todos se mobilizaram. Então começamos bem e que todos os próximos dias, anos, sejam assim, com foco no que de interesse da população. Não há, definitivamente, mais tempo a perder”, afirmou o deputado alagoano.

De acordo com o projeto aprovado nesta quarta-feira, entendem-se como profissionais do magistério da educação docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica. A distribuição, o rateio será feito ao servidor na proporção da sua jornada de trabalho e tempo de serviço para os profissionais em efetivo exercício do magistério.

A matéria aprovada já foi publicada no Diário Eletrônico do Poder Legislativo e será encaminhada para sanção governamental. Com isso, os deputados retornam ao recesso parlamentar, voltando as atividades plenárias no próximo dia 15, às 9h, quando será realizada a sessão solene de instalação dos trabalhos, que deve contar com a presença do governador Renan Filho para apresentação do Plano de Governo para o exercício de 2019.