O vereador Pablo Fênix (PRB) esteve reunido, nesta segunda-feira (3), com donos de Centros de Formação de Condutores (CFCs) em Arapiraca para tentar definir um valor mínimo para que proprietários de cinquentinhas possam tirar a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) mais em conta. Até o fechamento desta matéria ao menos três autoescolas já tinham se comprometido em acatar o pedido do vereador: CFC Nossa Senhora do Bom Conselho, CFC Nossa Senhora de Fátima e Nova Direção.

Ocorre que os condutores destes ciclomotores têm até o dia 31 de dezembro deste ano para regularizarem a situação junto ao Departamento Nacional de Trânsito de Alagoas (DETRAN/AL). De acordo com a legislação, caso o condutor não regularize a situação as cinquentinhas poderão ser apreendidas a partir de janeiro de 2019.

Em tempo, Pablo Fênix entende a dificuldade que muitos donos destes veículos terão já que não possuem mais a documentação ou não podem pagar as taxas cobradas consideradas desproporcionais ao valor da moto de baixa cilindrada. Ele acredita que será possível baratear o valor cobrado pelos CFCs (autoescolas) em comum acordo para beneficiar os condutores que terão ainda que arcar com o emplacamento das cinquentinhas.

“Buscamos um entendimento com as autoescolas para que não seja cobrado um valor muito alto aos donos das cinquentinhas para tirarem a autorização para conduzir este veículo ou mesmo a habilitação, tendo em vista que já será muita despesa com emplacamento e licenciamento conforme preconiza a legislação”, disse Pablo Fênix.

O condutor terá que desembolsar R$ 155,00 – 1º emplacamento; R$ 105,00 por ano/exercício, de acordo com a data da nota fiscal – 1º licenciamento; R$ 57,61 (valor máximo) – DPVAT (Seguro) – valor será cobrado de forma proporcional (1/12) a depender da data da nota fiscal; R$ 80,00 – Vistoria feita no DETRAN. Ou seja, um total de R$ 397,61. Se o veículo for financiado, incide a taxa de gravame no valor de R$ 50,00.

Segundo a Associação dos Condutores de Ciclomotores de Alagoas (Acca) existem 40 mil motos de 50 cilindradas circulando atualmente no Estado e menos de 100 estão registradas. Para guiar uma cinquentinha será preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), documento ainda desconhecido pela população.