A comissão mista responsável pela medida provisória que promove reestruturação do ensino médio fará sua primeira audiência pública nesta terça-feira (1º), às 14h30. Será o primeiro dos sete debates programados para embasar a análise da MP 746/2016.

Para esta audiência, foram convidados três representantes do governo federal: a secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro; o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares da Silva; e Maria Inês Fini, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Profissionais da área educacional estarão representados por Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Ivan Cláudio Pereira Siqueira, vice-presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE); e Heleno Araújo, coordenador do Fórum Nacional de Educação.

A mesa será composta também por Eduardo Deschamps, presidente do CNE e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); e João Antônio Cabral de Monlevade, consultor legislativo do Senado.

A audiência será realizada na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho do Senado e será interativa. Os cidadãos podem participar, com perguntas e comentários, pelo Portal e-Cidadania ou pelo telefone Alô Senado (0800-612211).

Disputa

A oposição promete contestar a proposta do governo. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), integrante da comissão, afirmou que a MP foi imposta “de cima para baixo”, sem diálogo com a comunidade acadêmica, e traz mudanças “equivocadas”.

Para ela, o maior problema da reforma do ensino médio é ter vindo na forma de uma medida provisória, que produz efeitos imediatos e tem prazo limitado de tramitação no Congresso.

— Faltou humildade ao governo. Qual o problema de fazer esse debate via projeto de lei? Isso asseguraria um ambiente mais propício à construção de consensos. Democracia é assim. Leva tempo, mas é a garantia de a agenda dar certo. Mas o governo vem ignorando os debates — reclamou.

O senador José Medeiros (PSD-MT), que também integra a comissão e é um dos vice-líderes do governo no Senado, defendeu o encaminhamento do tema por MP. Para ele, a reforma é urgente e precisa de uma solução rápida.

— Isso demonstra o quanto o governo deu importância ao assunto. Temos gastado verdadeiras fortunas com a educação e a relação com a qualidade não tem se refletido, pelo contrário. Precisamos fazer um abalo nas estruturas do sistema de ensino, porque não tem dado os frutos pelos quais temos pago — argumentou.

A senadora Fátima Bezerra considera que a MP faz parte de uma pauta que representa a “desconstrução da política educacional brasileira", junto com a proposta do teto de gastos públicos (PEC 55/2016) e do projeto de lei que impõe regras para o comportamento dos professores em sala de aula, conhecido como "Escola Sem Partido” (PLS 193/2016). Ela elogiou as ocupações de escolas e universidades públicas por estudantes em todo o país, e analisou que o movimento mostra o descontentamento com essas propostas.

— A mobilização dos estudantes é um forte alento para corrigir esses rumos. Eles estão dando lições de lucidez, coragem, política e cidadania. Eles compreendem que a agenda conservadora interdita toda a luta rumo a uma educação pública, laica, democrática, de qualidade e inclusiva. Eles não aceitam que as coisas sejam assim e querem ser ouvidos — defendeu.

Por sua vez, José Medeiros disse que a oposição tem apostado na “teoria do caos” para combater tanto a MP quanto a PEC, e que a estratégia oposicionista é um “festival de mentiras” sobre o teor das propostas. Para ele, essa disputa política é natural e cabe ao governo fazer valer o seu ponto de vista.

— Devido ao cenário político, o PT e seus partidos anexos estão querendo se reconectar. Têm tentado insuflar e manipular a comunidade dos alunos para que sejam contra a reforma. Precisamos ganhar no voto e também na rua. Lei nenhuma tem legitimidade se não tiver o apoio da voz das ruas. Temos o desafio de fazer a população entender — afirmou.

Conteúdo polêmico

A MP 746 promove mudanças na grade curricular do ensino médio, permitindo que os sistemas locais de ensino organizem, de maneira própria, a oferta dos conteúdos da Base Nacional Comum Curricular, criando estruturas de módulos, créditos ou disciplinas. Além disso, a MP expande a grade horária do ensino médio, das atuais 800 horas por ano para 1.400.

O texto determina que as matérias de língua portuguesa e inglesa, matemática, ciências naturais, realidade social e política devem ser ofertadas obrigatoriamente nos três anos do ensino médio. Já matérias consideradas transversais, como filosofia, sociologia, educação física, artes e línguas estrangeiras adicionais, não serão obrigatórias, sendo optativa sua inclusão no currículo das escolas.

Outra mudança trazida pela MP é a dispensa da necessidade de diploma de licenciatura para os professores da educação básica. Pelo texto, podem ser contratados profissionais pelo critério de “notório saber” para ministrar aulas que tenham relação com a sua formação específica.

Com informações da Agência Senado