O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (18) o projeto (PLN 8/2016) que libera crédito extraordinário de R$ 702,5 milhões do Orçamento da União para atender as despesas com os serviços de administração de contratos prestados por agentes financeiros ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A Lei correspondente foi quase imediatamente sancionada, leia aqui.

O pagamento do Fies às instituições de ensino superior está atrasado e há quase 2 milhões de alunos em situação irregular. Essa informação é da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES).

Apesar de estar na oposição, o PT defendeu a aprovação do projeto. O líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE), disse que o Fies é um dos melhores programas implantados pelos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

— Por intermédio dele, milhares de jovens que jamais teriam a oportunidade de entrar na universidade puderam estudar para depois fazer a restituição daquilo que foi gasto com juros baixos — explicou o senador.

O PLN 8/2016 também destina R$ 400,9 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Enem é um instrumento de avaliação e seleção para o ingresso na educação de nível superior. Neste ano, as provas acontecem nos dias 5 e 6 de novembro. O projeto seguiu para a sanção presidencial.


Com informações da Agência Senado