O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva derrubou neste domingo a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, sobre a retirada do ar do canal "Exército do Lula". Nunes Marques havia atendido a um pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) e determinou a suspensão do grupo no WhatsApp, em caso que estava sob responsabilidade de Cueva.

Na decisão, além de manter o grupo no ar, Cueva também determinou o envio do processo ao plenário do TSE.

O canal, com a coordenação do deputado eleito André Janones (Rede-MG), teve um salto de 50 mil para mais de três milhões de seguidores após o fim do primeiro turno com o intuito de distribuir áudios, vídeos e orientações aos apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No processo que estava sob sua relatoria, Cueva já havia pedido explicações à campanha do PT sobre a eventual disseminação de informações falsas, uma acusação feita pela campanha de Flávio.

Mas a condução do caso foi atropelada por despacho de Nunes Marques. O presidente do TSE apreciou outro pedido da campanha de Flávio sobre o suposto descumprimento de regras pela rede social para evitar os disparos em massa.

"Diante da anterior submissão da mesma providência à apreciação jurisdicional desta Corregedoria e da insuficiência dos elementos probatórios disponíveis para justificar restrição tão abrangente, determino, em caráter provisório, o restabelecimento do funcionamento do canal “Exército do Lula”, inclusive quanto à possibilidade de novas publicações e ingresso de seguidores, até ulterior deliberação do Plenário, sem prejuízo da reavaliação da medida diante da superveniência de elementos probatórios que justifiquem providências mais restritivas", diz a decisão mais recente, de Cueva.

O conflito de decisões ocorre menos de 24 horas após a petição original ser analisada por Cueva. Além da campanha, corregedor do TSE deu um prazo de cinco dias para que o deputado federal André Janones se manifestasse.

"A liberdade de expressão não constitui obstáculo à repressão de ilícitos eleitorais. Por outro lado, a existência de manifestações ilícitas individualizadas não autoriza, sem demonstração adicional, a restrição de toda a atividade comunicativa desenvolvida em determinado espaço digital", anotou o magistrado.

Na decisão anterior, Nunes Marques entendeu que o canal "se converteu em vetor de disseminação, em escala nacional, de conteúdos que esta Corte já reconheceu como desprovidos de lastro mínimo".

"O que se afasta não é a mobilização de apoiadores, nem a crítica política contundente, nem o uso das redes sociais para pedir votos. É a utilização de estrutura de transmissão a milhões de pessoas, sob comando único, para replicar conteúdos que esta Corte já reconheceu como inverídicos, com instruções expressas para contornar as salvaguardas que o próprio provedor declarou adotar e a sua eventual atuação efetiva no caso concreto", afirmou o ministro, mais cedo, em seu despacho.

Lula, Janones e Sidônio reagem

No grupo “Exército do Lula”, já se percebia o risco de a campanha adversária conseguir derrubar o canal na Justiça, movimentação classificada como um ato “desesperado”, que seria motivado pelo alto impacto de mobilização que estaria causando nas redes sociais. Após a decisão de Nunes Marques, Janones começou a recomendar que os membros do canal passassem a atuar em outro canal e página no Instagram. Em vídeo publicado no canal, o deputado classificou a decisão como "censura".

— Não é que se Flávio Bolsonaro for eleito a censura vai ser instalada. A censura já começou — disse Janones.

Antes da decisão de Nunes Marques, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da presidência, Sidônio Palmeira, havia classificado a representação bolsonarista como "grande absurdo".

— É uma demonstração de medo. Ontem, o "o exército de Lula" estava com 3,25 millhões pessoas e vai ampliar muito mais. E eles estão colocando como uma força desproporcional de você estar com o povo. É mais uma demonstração de que eles estão com os poderosos em vez de estar nas ruas e nas redes — disse.

Em ato na tarde deste domingo, em São Paulo, Lula criticou a decisão de Nunes Marques, antes da manifestação de Cueva:

— Eu acho um absurdo. Acho que nossos advogados vão ter que entrar com pedido de explicação. Há alguns dias estou percebendo muitas decisões tendenciosas contra a nossa candidatura. Não vamos permitir se seja fechado um canal que um deputado que está pedindo para as pessoas votarem em mim. Não é possível que o STF não tenha um comportamento civilizado, republicano de permitir que as eleições flua sem interferência da justiça — afirmou Lula.