TJAL paralisa promoções militares por suspeita de inconstitucionalidade em lei estadual

Por Redação 09/10/2026 09h09
Por Redação 09/10/2026 09h09
TJAL paralisa promoções militares por suspeita de inconstitucionalidade em lei estadual
Polícia Militar de Alagoas - Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) suspendeu, por unanimidade, as promoções por merecimento na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Estado. 

A decisão cautelar paralisa os processos enquanto o Tribunal Pleno analisa a constitucionalidade da Lei Estadual nº 9.392/2024, que concede 3,25 pontos aos detentores da Medalha Marechal Deodoro da Fonseca. 

A ação foi movida por um oficial da PM que contestou a pontuação, alegando violação aos princípios da igualdade e da isonomia, visto que a honraria é concedida por escolha do governador. 

As promoções seguem paralisadas até o julgamento definitivo da lei.