Fachin suspende decisão do TJ-AL e 158 estudantes aprovados com bônus regional voltam à Uncisal
Nesta quinta-feira (1), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão da Justiça de Alagoas que excluiu 158 estudantes aprovados na Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal).
Os alunos entraram na faculdade usando um bônus regional de 10% na nota do Enem, benefício criado para quem nasceu ou estudou no estado.
Como o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) havia considerado a regra inconstitucional, os estudantes acabaram perdendo suas vagas.
No entanto, o ministro Edson Fachin, presidente do tribunal, atendeu a um pedido da universidade e determinou o cumprimento imediato da decisão liminar até a conclusão do processo no TJ-AL.
O ministro destacou que tirar os estudantes das salas de aula causava prejuízos graves, como a perda da estabilidade nos estudos e o fato de que muitos desistiram de vagas em outras instituições. A medida vale até que o processo seja julgado de vez pela Justiça alagoana.
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