O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou do âmbito do inquérito das fake news o pedido do ministro Alexandre de Moraes para abrir um processo contra o também ministro da Corte, André Mendonça.

Na decisão, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República e o ministro André Mendonça se manifestem, no prazo de até cinco dias, sobre o pedido de Moraes, e transferiu os casos para a Presidência da Corte.

Com isso, os dois inquéritos que envolvem Moraes e Mendonça passam para condução da Presidência, chefiada por Fachin. São eles:

No início da semana, Mendonça retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF), feito por sua determinação, que expôs mensagens e contatos entre Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e pediu que a Corte dê prosseguimento à investigação;

Em outra frente, Moraes pediu a abertura de uma investigação contra Mendonça, após um documento da PF, sem caráter probatório, indicar que houve assimetria em ações do ministro contra políticos no âmbito do caso Master. 

O pedido de Moraes havia sido feito no âmbito do inquérito das fake news, do qual o ministro é relator. No entanto, como os dois ministros pediram que o presidente da Corte tome providências sobre os fatos apresentados, os dois casos passaram a ser responsabilidade de Fachin.

Isso significa que é o ministro Fachin quem vai definir os procedimentos que devem ser adotados. Por exemplo, se os casos serão, de fato, levados ao plenário como pedido dos ministros; e qual vai ser o rito para essas análises.

No início da semana, Fachin já havia pedido que os ministros do tribunal André Mendonça e Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestassem em até 5 dias úteis sobre os acontecimentos recentes no Supremo, envolvendo o caso Master.

A decisão de Fachin foi tomada após Mendonça retirar, na terça-feira (1º), o sigilo de um relatório da Polícia Federal que expõe mensagens e contatos entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.

Moraes, Andrei e Gonet foram citados por Daniel Vorcaro em mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular do banqueiro.
Mendonça sugeriu na mesma decisão que os elementos constantes dos relatórios da PF sobre o caso fossem avaliados pelo plenário da Corte.

Após a divulgação das informações, Mendonça pediu que a PGR se manifestasse sobre o tema. O procurador Paulo Gonet – mencionado nos relatórios publicizados por Mendonça – afirmou que a investigação é nula e não poderia ter sido feita sem um pedido do Ministério Público ou da própria PF.

Moraes pediu investigação

O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, encaminhou na noite dessa quinta-feira (3) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, um pedido de investigação contra o Mendonça.

Na petição, Moraes disse que há presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS.

Moraes afirmou que Mendonça teria usurpado as autoridades policiais da direção das investigações, conduzido irregularmente tratativas de eventual delação e direcionado, por “motivos pessoais e políticos", a investigação de determinados alvos, e cita seu próprio nome, e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Moraes citou a Constituição Federal e o regimento do STF, que afirmam ser de competência de órgão colegiado analisar a possível prática de crime comum por parte de magistrados.

Segundo Moraes, o relatório da PF indica medidas tomadas por Mendonça “com flagrante perda de imparcialidade”.