Conselho Tutelar da 1ª Região passa a funcionar na sede do Conselho Tutelar da 2ª Região
A prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, informa que, a partir de agora, os atendimentos ao público das duas regiões administrativas do Conselho Tutelar serão realizados na Rua Guanabara, nº 72, no Centro da cidade.
A medida persistirá enquanto a reforma do imóvel da sede da 1ª região administrativa não for concluída.
As atribuições do Conselho Tutelar, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), consistem em zelar pelo cumprimento dos direitos infantojuvenis. O órgão atua sempre que houver ameaça ou violação de direitos por parte da sociedade, do Estado ou dos pais/responsáveis.
O Conselho Tutelar da 1ª Região está disponível também pelo telefone (82) 82 99838-7232 ou pelo endereço eletrônico
[email protected].
Já o Conselho Tutelar da 2ª Região está disponível também pelo telefone (82) 9.9906-3745 ou pelo endereço eletrônico [email protected].
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