O plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas votou o projeto de lei ordinária nº 1151/2024, de autoria do deputado estadual Antonio Albuquerque (União Brasil), ontem, quarta-feira, 14. A proposta, que foi discutida em segundo turno, institui o Plano Estadual de Emergência contra Queimadas, com medidas de prevenção e combate a incêndios, reforço das brigadas, aquisição de equipamentos modernos e monitoramento de áreas de risco, visando proteger a saúde pública, o meio ambiente e as comunidades afetadas.

O projeto também prevê assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade, criação de abrigos temporários, resgate de animais e suspensão de aulas durante eventos de queimadas.

A proposta estabelece ainda o fornecimento de equipamentos de proteção aos trabalhadores que mantiverem suas atividades em órgãos públicos durante as crises e prevê penalidades para os responsáveis por queimadas, incluindo multa de R$ 10 mil por quilômetro quadrado de área queimada, além da possibilidade de suspensão de licenças ambientais e da obrigação de reparar os danos causados. A execução do plano deverá envolver o Poder Executivo, o Corpo de Bombeiros e órgãos estaduais ligados ao meio ambiente, à agricultura e à saúde.

“O Plano Estadual de Emergência para Queimadas visa criar um conjunto de diretrizes e medidas específicas para enfrentar e mitigar os impactos das queimadas. Ao fortalecer as brigadas de incêndio, garantir equipamentos adequados e oferecer suporte à população afetada, o plano busca proteger a saúde pública e reduzir os danos ambientais. Além disso, inclui a suspensão de atividades não essenciais e o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade durante crises. A aprovação desta lei permitirá uma resposta mais eficaz e coordenada as emergências de queimadas, protegendo a saúde dos cidadãos e preservando o meio ambiente.”, afirmou Antonio Albuquerque.