O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) instaurou um procedimento administrativo para investigar um suposto aumento superior a 500% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Rio Largo, na Região Metropolitana de Maceió. 

A apuração foi iniciada pela 2ª Promotoria de Justiça do município após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do órgão sobre a cobrança do tributo em 2026.

O Ministério Público passou a apurar a regularidade do reajuste e a possibilidade de aumento indevido na cobrança do imposto municipal. De acordo com a Portaria nº 0033/2026, assinada pela promotora de Justiça Louise Maria Teixeira da Silva, a investigação foi convertida em procedimento administrativo, em razão do tempo transcorrido desde o recebimento da denúncia e da necessidade de dar continuidade às medidas de fiscalização.

O documento também aponta que a Prefeitura de Rio Largo ainda não havia respondido a um expediente encaminhado pelo Ministério Público. Diante da ausência de manifestação, a promotora determinou que fosse aguardada a resposta do município, com a possibilidade de uma nova cobrança caso os esclarecimentos não fossem apresentados.

A investigação deverá esclarecer quais critérios foram utilizados para definir o aumento do IPTU em 2026 e verificar se houve irregularidades na cobrança.

Até o momento, a portaria não especifica quais imóveis teriam sido atingidos pelo aumento nem apresenta os valores cobrados antes e depois da alteração. Também não há, no documento, uma conclusão sobre a existência de irregularidades, uma vez que a apuração ainda está em andamento.