Quinze municípios de Alagoas estão na lista provisória da Agência Nacional de Mineração (ANM) que identifica as cidades afetadas pela atividade minerária e que poderão receber recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como royalties da mineração, no ciclo de distribuição 2026/2027. A relação foi divulgada em 28 de setembro de 2026 e reúne 2.472 municípios em todo o Brasil.

Em Alagoas, os municípios incluídos são Anadia, Arapiraca, Atalaia, Barra de São Miguel, Belo Monte, Coruripe, Craíbas, Flexeiras, Maceió, Maragogi, Messias, Murici, Pilar, Rio Largo e São Miguel dos Campos. Os dados foram disponibilizados pela ANM e analisados pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).

De acordo com a relação provisória, as 15 cidades alagoanas aparecem vinculadas à afetação por estruturas de mineração. Maceió também possui registro na modalidade portos, relacionada à movimentação de substâncias minerais.

A inclusão dos municípios está relacionada aos impactos indiretos da atividade minerária e às estruturas utilizadas na exploração e no transporte da produção. A legislação prevê que 15% da arrecadação da CFEM sejam destinados aos municípios afetados, considerando critérios que envolvem estruturas como instalações de mineração, ferrovias, dutovias e portos.

A lista referente a Alagoas contempla dez substâncias minerais: água mineral, areia, argila, basalto, calcário dolomítico, gnaisse, granito, minério de cobre, serpentinito e xisto. A identificação dessas substâncias integra os dados utilizados para avaliar a relação entre a atividade minerária e os municípios contemplados.

A distribuição dos royalties da mineração representa uma fonte de recursos que pode contribuir para o orçamento municipal. Por isso, a presença na lista é importante para as administrações públicas, que devem acompanhar os critérios utilizados pela Agência Nacional de Mineração e verificar os dados que fundamentam os valores destinados a cada cidade.

Municípios têm prazo para contestar a lista
Apesar da divulgação, a relação ainda é provisória. A ANM orienta as prefeituras a conferirem as informações sobre as afetações e os respectivos índices de distribuição, com o objetivo de identificar possíveis divergências nos dados utilizados para calcular os repasses.

Os municípios e demais interessados têm 15 dias corridos, contados da publicação, para apresentar recursos. Como a lista foi divulgada em 28 de setembro de 2026, o prazo para contestação termina em 13 de outubro de 2026.

A consulta pode ser realizada no Observatório dos Municípios Afetados pela Atividade de Mineração, plataforma disponibilizada pela ANM para ampliar a transparência sobre os critérios de distribuição dos recursos.