O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) tem até a próxima terça-feira, 06, para apresentar à Polícia Federal (PF) documentos e esclarecimentos sobre um contrato de R$ 16,8 milhões firmado com a empresa Crédito & Mercado. A consultoria aparece nas investigações que apuram dois repasses de recursos previdenciários de Maceió que totalizaram R$ 97 milhões em operações relacionadas ao Banco Master. A investigação sobre as aplicações foi oficialmente confirmada pela PF em agosto deste ano. 

O contrato nº 0175/2022 foi assinado em 25 de agosto de 2022, durante o primeiro mandato de João Henrique Caldas, o JHC (PSB), com validade de 12 meses e previa a prestação de serviços de consultoria ao Iprev.

Mesmo após o encerramento da vigência contratual, a Crédito & Mercado teria continuado a atuar junto ao Iprev, participado da operacionalização do primeiro investimento, de R$ 80 milhões, realizado em dezembro de 2023. Em maio de 2024, teria ocorrido uma segunda aplicação, no valor de R$ 17 milhões, elevando o total para R$ 97 milhões.

O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a Justiça Federal reconhecer possível conexão com investigações relacionadas ao chamado Caso Master e considerar a existência de prerrogativa de foro envolvendo JHC. O processo atualmente tramita sob a relatoria do ministro André Mendonça.

A PF solicitou ao Iprev a íntegra do contrato firmado com a Crédito & Mercado, além das atas das reuniões do Conselho de Administração nas quais a contratação foi discutida. Também foram solicitadas informações sobre a justificativa do preço, notas de empenho, pagamentos realizados e notas fiscais referentes aos serviços prestados.

Outro ponto sob investigação é a situação jurídica da consultoria depois do fim do contrato original. A PF quer saber qual instrumento passou a autorizar a continuidade da prestação de serviços, especialmente entre setembro e dezembro de 2023 e durante o ano de 2024, período em que a empresa teria continuado a produzir relatórios, prestar orientações e participar de procedimentos relacionados ao credenciamento de instituições financeiras.

A Crédito & Mercado havia sido contratada pelo então presidente do Iprev, Ronnie Reyner Teixeira Mota, nomeado para o cargo em maio de 2023. Outro nome que aparece no contexto da investigação é João Felipe Borges, então secretário da Fazenda de Maceió e integrante do Conselho de Administração do instituto.

Antes de atuar na Prefeitura de Maceió, João Felipe Borges havia trabalhado em Campos dos Goytacazes (RJ), onde seu nome apareceu em investigação da Polícia Federal relacionada à previdência municipal. Segundo as informações apresentadas no caso, a Operação Rebote apurou um suposto desfalque de R$ 383,4 milhões no instituto de previdência daquele município, com menções à Crédito & Mercado.

Ronnie Mota e João Felipe Borges estiveram entre os alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal em Maceió em agosto, por determinação do STF. O processo que tramita na Corte inclui, entre os investigados ou interessados, o Iprev/Maceió, a Crédito & Mercado, Ronnie Mota e João Felipe Borges.