O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades na aplicação da complementação-VAAT do Fundeb nas cidades de Ibateguara, Matriz do Camaragibe, Igaci e Monteirópolis.

O órgão investiga indícios de desvio de finalidade, uso indevido ou falta de recomposição de recursos destinados à educação pública municipal.

As portarias foram assinadas pela procuradora da República Julia Wanderley Vale Cadete e publicadas no Diário do MPF desta terça-feira, 22.

Os procedimentos têm como base informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), que apontam possíveis descumprimentos das regras de aplicação dos recursos da complementação-VAAT.

No município de Igaci, a investigação se concentra no exercício de 2022, quando o município deveria ter aplicado 54,16% dos recursos destinados à educação infantil, mas registrou aplicação de 52,38%, resultando em um déficit estimado de R$ 92.006,69.

Em Ibateguara, também referente a 2022, o levantamento indica que o percentual mínimo exigido para a educação infantil era de 54,60%, enquanto o município teria aplicado 50,18% dos recursos, causando um déficit estimado pelo MPF de R$ 140.785,06.

Já em Monteirópolis, os dados apontam que, em 2022, a administração municipal deveria ter destinado 53,24% dos recursos à educação infantil, mas aplicou 50,08%, gerando um déficit estimado de R$ 60.592,18.

O caso mais abrangente é o de Matriz do Camaragibe, onde as apurações alcançam os exercícios de 2021 a 2024. Em 2021, o município teria aplicado apenas 3,48% dos recursos destinados às despesas de capital, abaixo do mínimo legal de 15%, com déficit estimado de R$ 112.798,46.

No ano de 2022, além do descumprimento da regra da educação infantil, que exigia aplicação de 52,07%, mas registrou apenas 20,09%, Matriz do Camaragibe também apresentou déficit estimado de R$ 492.990,28 nas despesas de capital, com aplicação de 10,05% diante do mínimo de 15%.

Em 2023, segundo o levantamento do MPF, o déficit em despesas de capital foi estimado em R$ 200.071,83, com aplicação de 13,05%. Em 2024, a situação apontada pelos registros é ainda mais grave: o município teria registrado 0% de aplicação na regra de despesas de capital, quando o mínimo exigido permanecia em 15%, gerando déficit estimado de R$ 1.455.874,66.

Como parte das investigações, o MPF determinou que as Prefeituras e as respectivas secretarias municipais de Educação apresentem, no prazo de 20 dias, documentação detalhada sobre os valores recebidos, as despesas realizadas com os recursos da complementação-VAAT e eventual plano de recomposição dos valores apontados como insuficientemente aplicados.