Os primeiros projetos de lei que propõem a mudança da cor das tornozeleiras eletrônicas utilizadas por autores de violência doméstica e familiar contra a mulher começaram a tramitar na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) neste mês de julho.

A primeira iniciativa foi protocolada em 13 de julho pelo deputado Delegado Leonam e estabelece que os dispositivos de monitoramento eletrônico passem a ser na cor rosa. Dez dias depois, em 23 de julho, o deputado Alexandre Ayres apresentou um segundo projeto com o mesmo objetivo, mas propondo que as tornozeleiras adotem a cor lilás.

Na justificativa de sua proposta, Delegado Leonam afirma que a mudança tem como objetivo facilitar a identificação visual dos monitorados por agentes das forças de segurança durante operações em campo. Segundo o parlamentar, a medida pode otimizar o tempo de resposta do Estado em situações de aproximação indevida da vítima ou de descumprimento do perímetro de segurança determinado pelo Poder Judiciário.

Já Alexandre Ayres defende que a alteração possui caráter estritamente administrativo e funcional, sem representar uma nova punição ao monitorado ou modificar as medidas protetivas já previstas na legislação. De acordo com o projeto, a padronização da cor lilás teria finalidade institucional, voltada ao aprimoramento da fiscalização e do acompanhamento das decisões judiciais relacionadas à violência doméstica.

O texto apresentado por Ayres também determina que a identificação visual do equipamento não poderá ser utilizada para promover exposição vexatória, constrangimento ilegal ou qualquer forma de discriminação contra a pessoa monitorada. A proposta ressalta que o uso da cor deve servir exclusivamente para fins institucionais e operacionais.

Na justificativa, o deputado argumenta que a iniciativa busca fortalecer os mecanismos de proteção às mulheres, ampliar a eficiência do monitoramento eletrônico e contribuir para uma resposta mais rápida das autoridades diante de possíveis violações das medidas protetivas.

Apesar da semelhança entre os projetos, ainda não há definição sobre qual proposta poderá avançar na Assembleia Legislativa. A adoção da cor rosa, da cor lilás ou mesmo a manutenção do modelo atual dependerá da tramitação legislativa, da aprovação pelos deputados estaduais e da posterior sanção.