A Câmara Municipal de Água Branca, no Sertão de Alagoas, entrou na mira do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) e está sendo alvo de uma investigação após manter um terreno público sem utilização por aproximadamente 20 anos e, ao mesmo tempo, realizar gastos com a reforma do prédio onde funciona atualmente, que é alugado.

O procedimento administrativo foi publicado no Diário Oficial de quinta-feira, 16, e a investigação teve início após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público e busca esclarecer possíveis irregularidades relacionadas tanto à utilização do terreno quanto às despesas realizadas no imóvel locado pela Câmara.

Segundo o Ministério Público, o terreno foi doado pela Prefeitura de Água Branca para que a Câmara Municipal construísse sua sede própria. A doação ocorreu por meio da Lei Municipal nº 512/2006, que destinou uma área de 25 metros por 25 metros, localizada no Loteamento Enoque Gomes/Tatajuba. No entanto, mesmo após cerca de duas décadas da autorização legal, não há registro de que a obra tenha sido executada.

Enquanto o terreno permanece sem qualquer utilização, a Câmara continua funcionando em um imóvel alugado no centro da cidade, gerando despesas permanentes com aluguel aos cofres públicos.

Além da falta de utilização do terreno, o MPE também investiga os gastos realizados na reforma do prédio alugado pelo Legislativo Municipal. Conforme a apuração, existem indícios de que recursos públicos tenham sido utilizados para realizar benfeitorias em um imóvel particular, mesmo havendo contratos que, em tese, atribuíam essa responsabilidade ao proprietário do imóvel.

Outro ponto analisado pelos promotores envolve uma dispensa de licitação destinada à reforma do plenário da Câmara Municipal. De acordo com o procedimento, foram identificadas movimentações financeiras que podem indicar inconsistências entre empenhos, liquidações e pagamentos.