A Justiça Eleitoral rejeitou a ação por Fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 em Arapiraca, e manteve o mandato da vereadora Jackeline Barbosa (MDB). A decisão foi proferida na segunda-feira, 13, pelo juiz Alberto Almeida, da 22ª Zona Eleitoral, que concluiu não haver provas suficientes para comprovar as irregularidades alegadas.

A ação foi proposta pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB), por iniciativa do suplente de vereador Rodrigo da SMTT. A acusação sustentava que o Podemos teria registrado candidaturas femininas apenas para cumprir o percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral, prática conhecida como fraude à cota de gênero. Caso a tese fosse acolhida pela Justiça, toda a chapa proporcional do partido poderia ser anulada, provocando uma nova recontagem do quociente eleitoral e alterando a atual composição da Câmara de Arapiraca.

Ao analisar os documentos e as provas reunidas no processo, o magistrado entendeu que não foram apresentados elementos capazes de demonstrar a existência de candidaturas fictícias ou qualquer irregularidade que justificasse a anulação da chapa.

Na sentença, o juiz destacou que as alegações não foram comprovadas de forma consistente, razão pela qual julgou improcedente o pedido formulado pelo PMB.

Apesar da decisão, o processo ainda não foi encerrado de forma definitiva. A parte autora poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que poderá reavaliar o caso em segunda instância.