O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) determinou a imediata cassação da chapa proporcional do partido Republicanos no município de Belo Monte, no Sertão de Alagoas. Os parlamentares são investigados por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A medida, assinada pelo desembargador Klever Rêgo Loureiro, foi publicada no Diário Oficial da Justiça Eleitoral desta quarta-feira, 15, e atende a um pedido apresentado pelo Diretório Municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

A decisão estabelece que o Juízo da 29ª Zona Eleitoral adote, com urgência, todas as providências necessárias para executar a sentença. Entre as determinações estão a retirada dos vereadores eleitos pela chapa cassada, a retotalização dos votos válidos do pleito de 2024 e a diplomação dos novos parlamentares que passarão a ocupar as cadeiras na Câmara Municipal de Belo Monte.

Ao fundamentar a decisão, o desembargador Klever Rêgo Loureiro destacou que o julgamento dos embargos de declaração pelo TRE/AL encerrou a análise do caso na instância regional. Por isso, mesmo que ainda exista a possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, a execução da sentença não precisa aguardar uma nova decisão da Corte Superior.

Com a recontagem dos votos, a composição da Câmara Municipal de Belo Monte será modificada nos próximos dias. A decisão também prevê a efetivação da suplente indicada pelo MDB, conforme o novo cálculo da distribuição das vagas.