A Prefeitura de Maceió publicou, nesta segunda-feira (13), um decreto que amplia o patrimônio do Instituto de Previdência dos Servidores de Maceió (Iprev) com a incorporação de imóveis públicos ao Fundo Previdenciário (Fupre). A decisão ocorre enquanto seguem as repercussões do investimento de R$ 117 milhões em letras financeiras do Banco Master, realizado durante a gestão do ex-prefeito JHC.

Com a medida, prédios e terrenos deixam de integrar o patrimônio direto do município e passam a compor os ativos do fundo responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores. A legislação permite que esses imóveis sejam utilizados para gerar receitas, seja por meio de exploração econômica, locação ou eventual alienação. Caso permaneçam sendo utilizados pela própria Prefeitura, o município deverá remunerar o fundo pela ocupação.

Entre os bens transferidos estão os edifícios Palmares e Ary Pitombo, no Centro de Maceió, um terreno com mais de 63 mil metros quadrados em Bebedouro, o prédio recreativo Sampaio de Melo, em Riacho Doce, além de outro terreno localizado às margens da AL-101 Norte.

Os edifícios Palmares, Ary Pitombo e Iapetec integram o projeto do Novo Complexo Administrativo de Maceió, que prevê concentrar cerca de 15 secretarias municipais na região central da capital por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), com investimento estimado em R$ 197 milhões.

Além da incorporação dos imóveis, o decreto promove alterações na segregação de massa da previdência municipal, modificando a distribuição dos servidores entre os fundos previdenciários com o objetivo de melhorar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.

Modelo semelhante ao do Distrito Federal

A estratégia adotada por Maceió tem características semelhantes à utilizada neste ano pelo Governo do Distrito Federal, que transferiu imóveis públicos para o patrimônio do Banco de Brasília (BRB) para fortalecer os ativos da instituição.

Na ocasião, terrenos pertencentes ao Distrito Federal e a empresas estatais passaram para o controle do banco, que recebeu autorização para utilizá-los como garantia em operações financeiras ou até comercializá-los. Embora as finalidades sejam diferentes, os dois casos utilizam a transferência de patrimônio público como mecanismo de fortalecimento patrimonial.

Contexto

O investimento de R$ 117 milhões do Iprev em títulos do Banco Master continua sendo alvo de questionamentos políticos e pedidos de investigação. A aplicação dos recursos da previdência municipal tem motivado cobranças por esclarecimentos de parlamentares e outros agentes políticos.