A Justiça de Alagoas atendeu o pedido do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) e tornou réus nove acusados de integrar um esquema de estelionato que utilizava falsas promessas de acesso facilitado a casas populares da Secretaria Municipal de Habitação de Maceió.

O grupo é acusado de enganar dezenas de famílias que sonhavam com a casa própria, causando um prejuízo de R$ 481.972 a 83 vítimas.

A denúncia foi apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça da Capital, por meio do promotor José Carlos Castro, no dia 5 de março deste ano. Após analisar a denúncia e o aditamento, o Juízo da 4ª Vara Criminal reconheceu que havia elementos suficientes para dar continuidade ao processo, determinando a citação dos acusados para responderem pelos crimes de estelionato, associação criminosa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

De acordo com o Ministério Público, os investigados afirmavam possuir influência dentro da Secretaria Municipal de Habitação de Maceió e garantiam às vítimas que conseguiriam vagas em programas habitacionais mediante pagamento. As promessas incluíam contemplação garantida, escolha do andar do apartamento, entrega do imóvel em até três meses e prioridade na lista de beneficiários.

As investigações apontam que o grupo atuava de forma organizada, com divisão de funções entre os integrantes. Enquanto um dos acusados se apresentava como pessoa com acesso privilegiado aos programas habitacionais, outros eram responsáveis por captar interessados, receber os valores cobrados e dar aparência de legalidade ao esquema.

Para convencer as famílias, os suspeitos orientavam as vítimas a realizar cadastro no CadÚnico em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), apresentavam formulários com aparência oficial e exibiam fotografias de supostos beneficiários de programas habitacionais, reforçando a falsa credibilidade das promessas.

Segundo a ação penal, o grupo também utilizava contas bancárias de terceiros para receber os pagamentos realizados pelas vítimas. Os valores eram transferidos por meio de PIX para diferentes contas, estratégia que, conforme o Ministério Público, tinha como objetivo dificultar o rastreamento financeiro e ocultar a origem dos recursos obtidos de forma ilícita.

Ao todo, 83 pessoas acreditaram nas promessas e efetuaram pagamentos esperando conquistar uma moradia popular. No entanto, nenhuma delas recebeu qualquer benefício relacionado aos programas habitacionais da Secretaria Municipal de Habitação de Maceió, tornando-se vítimas do suposto golpe.

Caso sejam condenados, os nove réus poderão cumprir penas que, somadas, podem chegar a 20 anos de reclusão, além da obrigação de ressarcir os prejuízos causados às vítimas.

As medidas judiciais também incluem a manutenção da prisão de duas pessoas envolvidas no caso. Uma delas era considerada foragida e teve a prisão preventiva decretada. Os demais denunciados responderão ao processo em liberdade, mas deverão cumprir medidas cautelares, como comparecimento periódico à Justiça e proibição de manter contato entre si. Também foi determinado o bloqueio de bens dos investigados para garantir eventual reparação financeira às vítimas.