O deputado federal Nivaldo Albuquerque (Republicanos) tomou posse, na tarde de ontem, quinta-feira, 09, para exercer o mandato na Câmara dos Deputados, na vaga que era ocupada por Paulão (PT). A cerimônia foi realizada por videoconferência e conduzida pela terceira-secretária da Casa, deputada Delegada Katarina.

Esta é a segunda vez que Nivaldo Albuquerque assume a cadeira na Câmara, devido a uma grande controvérsia eleitoral. Em maio deste ano, ele já havia sido empossado após a primeira retotalização dos votos das eleições de 2022. No entanto, permaneceu poucos dias no mandato, após uma decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restabelecer Paulão (PT) ao cargo até uma nova análise do processo.

A nova posse foi oficializada após a retotalização dos votos realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que modificou a distribuição das vagas da bancada alagoana na Câmara dos Deputados. A decisão foi formalizada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, em cumprimento à determinação da Justiça Eleitoral.

Apesar da posse, o caso está longe de um desfecho definitivo. Ontem mesmo, quinta-feira, 09, a defesa de Paulão protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando supostas irregularidades no processo de retotalização dos votos. Entre os argumentos apresentados está a afirmação de que o procedimento ocorreu, na prática, sob sigilo, sem assegurar plenamente o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Em nota pública, Paulão afirmou que recorrer ao STF é a medida necessária para restabelecer o devido processo legal e garantir que todos os trâmites judiciais sejam observados. O parlamentar também reafirmou que continuará disputando judicialmente o mandato. "Não fugirei da luta e ninguém vai me calar diante dos fatos. Vou ainda mais à luta para retomar o mandato conquistado legitimamente nas urnas", declarou.

Também na quinta-feira, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados divulgou uma nota pública em apoio a Paulão e criticando a decisão que resultou na perda do mandato do parlamentar alagoano. O documento foi assinado pelo líder da bancada, deputado Pedro Uczai (PT-SC), e por dezenas de deputados da legenda.

Na manifestação, o PT afirma que Paulão foi prejudicado por uma decisão judicial que, segundo o partido, favoreceu interesses políticos e econômicos em Alagoas. A legenda anunciou que ingressará com um mandado de segurança no STF para questionar o ato da Mesa Diretora da Câmara que oficializou a substituição do parlamentar.

O partido também informou que espera que o plenário do Tribunal Superior Eleitoral confirme o entendimento anteriormente apresentado pelo ministro Dias Toffoli, que havia votado pela manutenção do mandato de Paulão durante o julgamento da ação. Segundo a bancada petista, o deputado desempenha papel importante na representação dos movimentos sociais e da população alagoana, motivo pelo qual acredita na reversão da decisão quando o Judiciário retomar suas atividades após o recesso forense, em agosto.