A Justiça Eleitoral decidiu manter, por unanimidade, a multa aplicada à prefeita eleita de Pilar, Fátima Resende, e ao vice-prefeito eleito, Tayronne Henrique dos Santos, por propaganda eleitoral irregular durante a campanha municipal de 2024.

A decisão foi confirmada na última terça-feira, 23, pelos ministros da Corte, que rejeitaram o recurso apresentado pela defesa da prefeita e do vice-prefeito. A penalidade de R$ 10 mil havia sido aplicada inicialmente pela Justiça Eleitoral de primeira instância e posteriormente mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).

O processo teve origem no uso de um painel eletrônico durante um comício realizado no período eleitoral. Segundo a Justiça, o equipamento exibia de forma destacada o slogan da campanha e os números dos candidatos, produzindo efeito visual semelhante ao de um outdoor, modalidade de propaganda proibida pela legislação eleitoral.

Relator do caso no TSE, o ministro André Mendonça destacou que as provas reunidas no processo demonstraram que o telão não se limitava à transmissão de imagens do evento político. De acordo com o magistrado, o equipamento apresentava continuamente elementos de campanha com ampla visibilidade, característica que configurou a irregularidade apontada pela Justiça Eleitoral.