O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) intensificou a fiscalização sobre os gastos da Prefeitura de Maceió com festas e eventos culturais, adotando medidas para reforçar a responsabilidade fiscal e garantir maior transparência na aplicação dos recursos públicos destinados às festividades promovidas pelo município. A iniciativa é conduzida pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital, da Fazenda Pública Municipal.

A promotora de Justiça Fernanda Moreira expediu uma recomendação ao prefeito de Maceió e ao presidente da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), orientando que as contratações de artistas e a organização dos eventos observem critérios de economicidade, planejamento e transparência.

Além da recomendação, o Ministério Público apresentou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), solicitando uma análise sobre a compatibilidade dos gastos com festividades em relação à situação fiscal e orçamentária da Prefeitura de Maceió.

De acordo com a promotora Fernanda Moreira, os eventos culturais desempenham papel importante no fortalecimento da economia e na oferta de lazer aos maceioenses. No entanto, ela destaca que a realização dessas atividades deve respeitar os princípios da legalidade, da eficiência, do planejamento e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos.