O Ministério Público de Alagoas (MPAL) reuniu diversos órgãos públicos em uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (2), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com o objetivo de definir responsabilidades e reforçar medidas de segurança para o Réveillon de Maceió. A reunião resultou na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), documento que estabelece regras claras para a realização do evento de forma segura e organizada.

Participaram do encontro representantes da Polícia Militar de Alagoas, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT) e de várias secretarias municipais. Como de costume, cada órgão foi chamado a discutir, detalhadamente, suas atribuições específicas dentro da operação.

O promotor de Justiça Max Martins, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor, destacou a importância da ação integrada e do TAC como instrumento de prevenção.

“Anualmente já temos esse encontro no cronograma da promotoria, não tem como deixarmos de reunir os organizadores do réveillon, um evento de grande porte, que reúne milhares de pessoas sem pensar em segurança. E isso não diz respeito somente às ações da polícia, mas de toda a logística idealizada. O Ministério Público precisa que se comprometam do acesso ao local à queima de fogos, passando da fiscalização imprescindível e autorização do Corpo de Bombeiros, à prontidão de equipes da Saúde para atendimento de urgência, à fiscalização dos produtos comercializados, à vigilância no tocante aos frequentadores que tenham menos de 18 anos entre outros quesitos. Todos os tópicos do TAC foram devidamente discutidos e construídos com a participação direta de cada representante e esperamos que tudo seja cumprido para que não haja a necessidade de adotarmos providências”, destaca Max Martins.

E, por questões de segurança em um local que será de grande aglomeração, repetindo as orientações dos anos anteriores, o Ministério Público frisou a venda de bebidas alcoólicas em vasilhames de vidro, a comercialização de churrasquinhos em espetos de madeira, por parte de ambulantes, comerciantes e do público em geral. Por falar nisso, é bom os ambulantes ficarem atentos ao prazo definido para se cadastrar e obter a autorização da Semsc para trabalhar no dia 31 de dezembro na orla de Maceió. Ficou acordado que, para utilizarem os espaços públicos devem solicitar, até o dia 15 de dezembro, o requerimento e o pagamento junto à mencionada secretaria, a mesma tendo até o dia 23 para enviar a relação de quem estará autorizado. Já em relação à distribuição de mesas e cadeiras fica proibida a ocupação irrestrita e desordenada.

Festas privadas

Pelo TAC não somente a festa organizada pelo poder público deve seguir as regras, quem for promover festa privada também estará submetido às cláusulas elencadas e os organizadores deverão observá-las e cumpri-las rigorosamente.

Devem, por exemplo, fazer a contratação de bombeiros civis de acordo com a legislação em vigor; adotar as providências necessárias para coibir o acesso de pessoas portando armas de fogo no interior dos eventos utilizando-se, preferencialmente, detectores de metal; contratar empresa de segurança devidamente registrada; providenciar a instalação de sistema de monitoramento por câmeras no interior do evento, e se possível, no entorno deste; além de cumprir, rigorosamente, todas as exigências sanitárias.