Estados e municípios punem servidores que não se vacinam; veja regras
A volta às repartições públicas tem sido alvo de debates acalorados em estados e municípios. A exigência da vacinação contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, e até mesmo punição a servidores que recusarem a imunização, tem pautado o regresso. Ao menos três estados — Ceará, Bahia e Espírito Santo — preparam ou já possuem decretos para obrigar os empregados públicos a serem vacinados.
Nas administrações locais, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 235 cidades confirmaram que pretendem ou já exigem a vacinação para o regresso ao trabalho presencial. Alguns exemplos são capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis e Porto Velho — que determinou a obrigatoriedade nessa quinta-feira (19/8).
Para obrigar os servidores a tomarem as doses, os governos preveem punições que vão desde instauração de processo administrativo disciplinar até exoneração. A partir de agora, o servidor porto-velhense, por exemplo, que não apresentar o cartão de vacina contra a Covid-19 no local de trabalho vai levar falta e, com isso, pode ter desconto salarial.
O Brasil tem cerca de 12 milhões de funcionários públicos nos níveis federal, estaduais e municipais. Somente a União, por exemplo, tem 600 mil empregados ativos. Cidades como Hortolândia (SP), Rio Claro (SP), Taubaté (SP), Paraibuna (SP), Jacareí (SP), Betim (MG), Foz do Iguaçu (PR) e Paraíso (TO), entre outras, fazem a exigência da imunização para os empregados municipais.