Um posto de combustível localizado no município de Belém, no interior de Alagoas, teve todos os bicos de abastecimento de combustíveis e tanques de armazenamento lacrados devido às irregularidades encontradas durante uma operação realizada, nessa quarta-feira (20), por auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), por meio da Central de Operações Estratégicas (COE) e Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito (GEOT), com suporte do Grupo de Trabalho (GT) Combustíveis.

Dentre as anormalidades encontradas pelos auditores, estão a falta de emissão de Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e); não apresentação dos documentos fiscais dos estoques de combustível nos tanques e utilização de máquina de POS, que possibilita recebimentos através de cartões de débito e crédito, pertencente a outro estabelecimento.

O superintendente Especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destaca a aplicação da legislação vigente, proteção do consumidor e equilíbrio do mercado de combustíveis. “A Sefaz continua atuando de forma firme em defesa do bom contribuinte alagoano, não permitindo que condutas lesivas e ilegais venham a prejudicá-lo”.

Suruagy menciona ainda que a equipe fazendária fez os lacres em todos os bicos de abastecimento de combustíveis e nos tanques de armazenamento. “O contribuinte deve procurar a Secretaria da Fazenda para regularização das irregularidades, podendo então voltar à comercialização legal e segura para os consumidores”.